Câmara Municipal de Almas aprovou dia 03 de dezembro em sessão extraordinária e 09 de dezembro em sessão ordinária a LDO, a atualização do PPA e LOA

Em sessão extraordinária, a Câmara Municipal de Almas aprovou a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentarias, a atualização do PPA - Plano Plurianual e a LOA Lei Orçamentária Anual para o ano de 2020 com isso as matérias que tinham pendentes acabaram, a partir do ano que vem o orçamento do município será de  23.500.000 (vinte e três milhões e quinhentos mil reais) a previsão de arrecadação, esses são os três projetos importantes na vida do município, onde os mesmos definem os valores e onde os mesmos serão gastos, esses valores são divididos por areas, ou seja por secretárias.

Todas as três leis foram aprovadas por unanimidade de votos pela primeira vez em uma sessão extraordinária no dia 03 de dezembro e pela segunda e ultima vez na sessão do dia 09 de dezembro segunda feira agora os mesmos seguirão para a sanção do Prefeito Municipal, com a aprovação das três o município terá recurso maior para trabalhar junto a gestão municipal.

LDO

A LDO como citado acima é a Lei de Diretrizes Orçamentária, a mesma é a base para as duas outras leis que são o PPA e a LOA, é através dessa Lei que se sabe os parâmetros para execução orçamentária, a LDO é anual.

PPA

Plano Plurianual como o nome já diz o mesmo é valido por 04 anos, sendo aprovado no segundo ano de mandato do gestor e encerra seu período no primeiro ano do próximo gestor, esse projeto é a base para a LOA pois é nesse projeto que está prevista a arrecadação de receita, bem como as despesas para o periodo de 04 anos da gestão atual e a próxima gestão, e a LOA tem que seguir o que consta nesse projeto.

LOA

A Lei Orçamentária Anual, define de forma anual o que será arrecado e gasto no ano, o que consta nesse projeto necessáriamente não é o que será usado, mas é uma previsão dos que será usado, e arrecado, a LOA é importante porque a mesma é a base para se firmar convênios, e adquirir recursos com base em emendas apresentadas pelos parlamentares do Estado tanto da assembleia legislativa com os deputados estaduais como do congresso nacional, deputados federais e senadores.

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